Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Descrição:

O Licenciamento Florestal possibilita a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, formações florestais nativas, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente. É, portanto, instrumento da política florestal do Estado e compreende serviços prestados pelo órgão ambiental competente.

Requisitos:

O empreendedor precisa procurar um técnico legalmente habilitado para elaborar o projeto de licenciamento ambiental de sua empresa e/ou atividade. Cada modalidade de licenciamento florestal requer documentos, estudos e informações específicas, por isso a exigência pode variar de um usuário para outro. Assim sendo, o requerente e o seu técnico devem procurar o setor de licenciamento ambiental do município a fim de obter o check list conforme a sua solicitação.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(55) 3551-1988

Celular:

Não Informado!

E-mail:

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Local:

Secretaria de Desenvolvimento Rural

(55) 3551-1988

Rua Tamandaré, Nº 97 - CEP 98500-000

Centro Administrativo Municipal.

Praça Tenente Portela, 23, Centro, Tenente Portela.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Ouvidoria Municipal.

(55) 3551 3400 – Ramal 202

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Geralmente o atendimento é imediato podendo variar em torno de 15 minutos de espera.

Documentos Necessários:

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Pessoalmente: São dadas orientações ao técnico e/ou ao usuário;Formalmente: através da emissão do alvará/declaração/solicitação de documentos, etc.

Prazo:

Em torno de 30 dias.

Forma de Acompanhamento:

Secretaria de Desenvolvimento Rural

(55) 3551-1988

Rua Tamandaré, Nº 97 - CEP 98500-000

Centro Administrativo Municipal.

Praça Tenente Portela, 23, Centro, Tenente Portela.

Observações:

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

Ordem de protocolo.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

-Definição da modalidade de licenciamento florestal e dos estudos e documentos necessários;

-Análise da documentação e emissão de;

-Deferimento ou indeferimento da solicitação de licenciamento florestal;

-Emissão do alvará florestal ou declaração do indeferimento devidamente justificada.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura de Tenente Portela

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural