PSS 013 -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

(*) Curso de qualificação básica a ser ministrado pelo Município em data a ser definida posteriormente, para os candidatos aprovados.
(**) Dispensado na hipótese do §1º do artigo 7º da Lei 11.350/06

2.3. As inscrições serão realizadas no período 20 de outubro de 2021 a 27 de outubro de 2021, de forma exclusivamente eletrônica. Devendo o candidato preencher a ficha de inscrição (Anexo I), e enviá-las por e-mail, de forma digitalizada, juntamente com os anexos dos Documentos e Títulos nela enumerados para o e-mail: seletiva@tenenteportela.rs.gov.br.

2.4. Os e-mails devidamente acolhidos, terão confirmação de leitura para segurança do candidato  até o dia 27 de outubro de 2021 até as 17:30 horas, horário de expediente.
2.5. Juntamente com o Anexo I, deverão enviar escaneados: 
a) Cópia da Carteira de Identidade (RG);
b) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovação da quitação eleitoral (comprovante de votação na última eleição 1º e 2º turno se houver ou, certidão de regularidade eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
d) Cópia do comprovante de quitação com as obrigações militares, quando do sexo masculino;
e) Cópia do documento que comprove a formação mínima exigida para a função do cargo que se inscreveu;
f) Cópia dos Títulos para prova de títulos, conforme estabelecidos no item 4
2.6. As inscrições serão gratuitas para todos os candidatos.
2.7. Ficam impedidos de se candidatarem a vaga os menores de 18 anos, conforme preceitua o Código Civil brasileiro, bem como os que não forem brasileiros, de acordo com o que dispõe o art. 12 da Constituição Federal de 1988.
2.8. O candidato ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da Lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas e incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.