As inscrições deverão ser realizadas na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua Luis Carlos Schepp, nº 31, ao lado do Fórum, nos horários compreendidos entre as 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h. Para efetuar sua candidatura, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de identidade ou documento equivalente;

b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições;

c) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;

d) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;

e) Comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude, através de apresentação de declaração de entidade reconhecidamente idônea, que comprove o objetivo do trabalho com crianças e adolescentes.

O candidato ainda deverá apresentar os seguintes requisitos para a homologação de sua candidatura para o pleito:

a) Reconhecida idoneidade moral;

b) Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

c) Residir no município a mais de dois anos;

d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;

g) Reconhecida experiência na área de atendimento dos direitos da criança e adolescente;

h) Ter concluído o ensino médio.

O edital na íntegra está disponível na página da prefeitura municipal (www.tenenteportela.rs.gov.br).