Abre matrículas e rematrículas para rede municipal de ensino e dá outras providências.

ELIDO JOÃO BALESTRIN, Prefeito de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno do Município de Tenente Portela, Lei Municipal 915/2001, com Lei de Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2009 que dispõe sobre o Quadro de pessoal dos servidores públicos municipal e do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, torna público aos interessados, que está aberto o prazo para realização de matrículas e rematrículas na Rede Pública Municipal de Ensino.

DO PRAZO: Fica estabelecido o prazo de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2016, para os pais ou responsáveis efetuarem a matrícula ou as rematrículas de seus filhos ou dependentes em toda rede municipal de ensino.

DAS VAGAS: O aluno que já está frequentando a escola, nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, terá sua vaga garantida na escola em que estuda, efetivando sua matrícula e rematrícula.

Se eventualmente, determinada escola não mais existir vagas nas séries desejadas, fica assegurado ao aluno uma vaga em outra escola da rede.

DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA:

O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração será assegurado para crianças nascidas até 31 de março de 2011, portanto, com 06(seis) anos completos até 31 de março de 2017;

Crianças que não atenderem aos critérios estipulados no item 1 (um) deverão ser matriculadas na Educação Infantil;

As inscrições para o ingresso de alunos novos nas classes de educação infantil nas escolas municipais para o ano letivo de 2017 serão realizadas no mesmo período, na escola mais próxima de sua residência, devendo ser observadas as seguintes faixas etárias:

I - Creche de 06 (seis) meses a 03 (três) anos;

II - Pré-escola, nível A, somente para crianças de 04(quatro) anos, completados até 31 de março de 2017;

III - Pré-escola, nível B, para crianças de 05 (cinco) anos completados até 31 de março de 2017.

As inscrições destinam-se a candidatos que não tem vaga assegurada por rematrícula;

As inscrições deverão ser efetuadas por pais ou responsáveis pela criança onde devem ser apresentados os seguintes documentos:

·  A certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança, comprovante de residência (conta de água, luz...) e cartão de vacina, cartão do SUS e cartão bolsa família se possuir;

·  Documentos dos pais ou responsáveis.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Para efetivar a matrícula do aluno, é obrigatória a entrega de alguns documentos, de acordo com cada ano a ser matriculado, conforme segue:

a.  Matrícula no 1º Ano do Ensino Fundamental: entrega de Xerox da Certidão de Nascimento e do Cartão de Vacina e comprovante de residência;

b.  Matrícula no 2º Ano em diante do Ensino Fundamental: entrega de Xerox da Certidão de Nascimento e o Histórico Escolar.

Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Gabinete do Prefeito de Tenente Portela – RS, 13 de outubro de 2016.

ELIDO JOÃO BALESTRIN

Prefeito de Tenente Portela – RS

Registra-se e Publica-se

Em 13 de outubro de 2016

Geni Kasper Carboni

Secretaria Municipal de Educação,

Cultura e Deporto.