DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO JOGO  DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 NO DIA 02.07.2018. 

CLAIRTON CARBONI, Prefeito Municipal de Tenente Portela/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o jogo das oitavas de finais da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 marcado para o dia 02 de julho de 2018, segunda-feira, 11hs da manhã, no horário de Brasília; 

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no referido mundial; 

DECRETA: 

Art. 1º No dia 02 de julho de 2018, o expediente das repartições públicas municipais será no turno da manhã das 7h30min às 10h45min e no turno da tarde das 13h45min às 18h30min.

Art. 2° Deverão ser realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais e os casos de urgência e emergência da área da saúde deverão buscar atendimento na Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS.

Art. 3º Ohorário especial definido no art. 1º, não se aplica a Casa Lar da Criança e Adolescente do Município de Tenente Portela, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e a Rede Municipal de Ensino, cujo funcionamento e ou horário de expediente fica inalterado, bem como as atividades escolares ocorrerão normalmente.

Art. 4º Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será definido posteriormente.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Tenente Portela, 29 de Junho de 2018.

  CLAIRTON CARBONI

   Prefeito de Tenente Portela/RS

Registre-se e Publique-se:

Em 29 de Junho de 2018.

Salete Bettio Sala,

Sec. Mun. Finanças, em substituição a Sec. Mun. Administração e Planejamento.