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Notícias por Categoria
Tenente Portela desenvolve ações de fiscalização de mercadorias
Os setores de Tributação e ICM da
Prefeitura de Tenente Portela possuem também a tarefa de fiscalizar a
circulação de mercadorias no município, para isso, são feitas ações de
abordagem de veículos que transportam qualquer tipo de mercadoria, são
solicitadas notas fiscais e é feita a conferência no sistema integrado da
receita estadual.
Estas ações são rotineiras, realizadas semanalmente e em dias alternados, mas com certa frequência. A fiscalização envolve servidores do município que possuem o apoio da Brigada Militar, através de um convênio com o Governo do Estado.
Ao abordar o veículo, o fiscal solicita as notas de transporte, e, após conferir no sistema, é feita a verificação da carga, caso for constatada alguma irregularidade, o motorista é notificado e o Sistema Estadual é informado.
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