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Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é entregue ao Prefeito de Tenente Portela
Na tarde da quarta-feira, 11, no gabinete do Prefeito de
Tenente Portela, Clairton Carboni, entrega da Revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) ao Município, esta que deve ser feita a cada 04
anos.
Estiveram presentes, além do Prefeito Clairton Carboni, o vice Valdir Machado Soares, representantes da Empresa Ecológica Jr., da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Departamento de Meio Ambiente, Departamento Indígena, o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Gilmar Carboni, Secretária de Administração e Planejamento, Adriane Morais e o Secretaria de Serviços Urbanos, Clóvis dos Santos.
O PMSB é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o art. 23 do Decreto nº 7.217/2010, essa política deve organizar o saneamento básico no município, considerando as funções de gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao controle social. Os componentes que o PMSB abrange, são: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Manejo de resíduos sólidos; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Plano é de extrema importância, pois abrange o diagnóstico de como os serviços estão sendo prestados à população, usando para essa análise indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos; a indicação de objetivos e metas para o alcance da universalização do acesso no horizonte do Plano e respectiva proposição de programas, projetos e ações, inclusive as de emergência e contingência, além do estabelecimento de índices mínimos para aferir o desempenho dos prestadores de serviços; e a definição dos mecanismos para acompanhamento, avaliação dos resultados alcançados e revisão do Plano.
A Empresa Ecológica Jr. da UFSM campus Frederico Westphalen/RS foi quem elaborou o PMSB e teve a participação do Comitês Executivo, formada por representantes de diversos órgãos, entidades e conselhos do município, representando a sociedade civil e o setor público. A elaboração da revisão do PMSB compreendeu todo o ano de 2019.
Agora, a próxima etapa é levar o PMSB para aprovação na Câmara de Vereadores e posteriormente colocá-lo em prática.
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