Decreto Municipal 049/2021

 Ratifica o estado de calamidade pública no âmbito do território do Município de Tenente Portela, declarado pelo Decreto Municipal n. 80/2020.

Determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a adoção dos protocolos da Bandeira final PRETA, conforme determinado pelo Governo do Estado através do Decreto n. 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, no âmbito do Sistema de Distanciamento Social estabelecido do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Dispõe sobre a adoção das medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus Covid-19) instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.764./2021, com as alterações determinadas pelo Decreto Estadual n. 55.771, de 26 de fevereiro de 2021.