Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Tenente Portela, terça-feira, 28 de junho de 2022 Telefone (55) 3551-3400

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

Quin
23/06
Chuva
Máx 20 °C
Min 16 °C
Índice UV
4.0
Sext
24/06
Parcialmente Nublado
Máx 23 °C
Min 16 °C
Índice UV
4.0
Sáb
25/06
Parcialmente Nublado
Máx 20 °C
Min 14 °C
Índice UV
4.0
Domi
26/06
Predomínio de Sol
Máx 22 °C
Min 11 °C
Índice UV
4.0

Saúde - Domingo, 21 de Março de 2021

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

DECRETO Nº 71- Adota Bandeira Vermelha no âmbito municipal

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.


DECRETO Nº 71- Adota Bandeira Vermelha no âmbito municipal

(...) Confira o Decreto na Integra

Art. 5º Até a implementação do protocolo regional autorizado pela cogestão, o município adotará as medidas sanitárias previstas na BANDEIRA VERMELHA do decreto 55.799/2, anexo único deste Decreto e as seguintes previsões de forma cumulativas:

 I - vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento, ressalvado o previsto nos demais incisos do “caput” deste artigo:

 a) de segunda a sexta feira, quando dia úteis, durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h; 

b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral; 

II - vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de restaurantes, bares, lancheiras e sorveterias: 

a) de segunda a sexta feira, quando dia úteis, durante o horário compreendido entre as 18h e as 5h;

 b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral;

 III - vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de mercados, supermercados, hipermercados e feiras livres de alimentos, durante o horário compreendido entre as 22h e as 5h, em todos os dias da semana; 

IV – vedação da realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados. 

a) de segunda a sexta feira, quando dia úteis, durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h; e 

b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral. Art. 6º O Município adotará as medidas de fiscalização necessárias para o cumprimento das normas fixadas por este decreto, dentro das condições legais, constitucionais e de estrutura operacional que possui, atuando em acordo com a Constituição Federal. 

(...)

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 24/06/2022

Portal atualizado em: 27/06/2022 16:27:04

Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.