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Caso medida não esteja sendo cumprida, cidadão poderá ser denunciado e responder pelo crime de propagação de doença contagiosa.
Os agentes comunitários de saúde de Tenente Portela ganharam uma nova missão: monitorar os pacientes orientados ao isolamento por conta da Covid-19. A ação foi colocada em prática nesta semana pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Todos os dias serão realizadas visitas domiciliares na cidade e no interior. Cada servidor ficará responsável pela sua área de atuação e a lista de visitas será repassada pelo Ambulatório Covid, setor responsável pelo acompanhamento dos casos da doença, no Município.
O objetivo é verificar se a determinação de permanecer isolado está sendo seguida pelos portelenses que testaram positivo ou que aguardam o resultado dos exames. Além disse será conferida a condição de saúde em que se encontram os pacientes. Caso haja a necessidade de atendimento médico, o Ambulatório Covid será acionado.
Nas situações em que o cidadão estiver descumprindo o isolamento, num primeiro momento será advertido, e nos casos de reincidência, poderá ser denunciado às autoridades policiais. Vale lembrar que o artigo 268 do Código Penal estabelece que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é crime. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa.
Antes de botar o pé na estrada, os agentes foram orientados acerca de todos os protocolos sanitários que deverão ser obedecidos. A visita terá como limite o “portão da casa”, sem contato direto com o paciente. Com esta ação a Secretaria de Saúde espera conter o aumento nos casos positivos registrado nos últimos dias em Tenente Portela. O órgão municipal avalia que a maior incidência do contágio está ligada diretamente ao descumprimento das medidas de isolamento.
Denúncias poderão ser feitas através do telefone da Ouvidoria Municipal: 98437 4565.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tenente Portela
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