O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário - foi lançado oficialmente em Tenente Portela. O programa oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

No Município, a Emater/RS-Ascar e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural são os órgãos responsáveis pelos encaminhamentos. Para marcar o lançamento, foi realizado um encontro no Centro Esportivo Municipal Miraguai, nesta quarta-feira, 22. O prefeito Rosemar Sala, o secretário de Desenvolvimento Rural, Mauro Ludwig, e o secretário adjunto da pasta, Itomar Ortolan, representaram o Governo Municipal.

Vários agricultores compareceram e acompanharam atentamente a explanação feita pelo engenheiro agrônomo Antônio Altíssimo, servidor da Emater/RS-Ascar, que apresentou as linhas gerais do programa. O Terra Brasil, é uma iniciativa semelhante ao antigo Banco da Terra, do Governo Federal.

O prefeito Rosemar Sala, manifestou apoio do Município a iniciativa e referendou o trabalho do escritório local da Emater/RS-Ascar, que tem se empenhado para facilitar o acesso dos agricultores a mais esta iniciativa.

MAIS SOBRE O TERRA BRASIL:

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

A QUEM SE DESTINA:

Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias. Permite idade entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos.

LINHAS DE CRÉDITO:

O Terra Brasil possui três linhas de financiamento que variam por área de abrangência de acordo com as necessidades dos beneficiários. Para a Região Sul, o mais indicado é o PNCF Mais, que atende agricultores não proprietários ou com pouca terra (especialmente, meeiros e arrendatários assalariados, diaristas e outros). Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), na estruturação da unidade produtiva.

RENDA DO AGRICULTOR:

Para o enquadramento, o agricultor deve ter renda familiar anual de até R$ 45.245,30 e patrimônio anual inferior a R$ 80 mil. Esse valor pode chegar a R$ 100 mil, quando a área a ser adquirida for proveniente de herança e o comprador for um dos herdeiros. O financiamento pode chegar até R$ 158.358,54 para a compra do imóvel e investimento em infraestrutura. A quitação poderá ser feita em até 25 anos, incluindo os 36 meses de carência. As taxas de juros são de de 2,5% ao ano e o beneficiário tem direito a bônus de até 20% caso efetue os pagamentos em dia.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela