Na próxima quinta-feira, 10, Tenente Portela vai realizar a sua 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental. O evento, que acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 13h30min, está regulamentado através do Decreto Executivo Municipal Nº 061/2022. A organização é uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e do Conselho Municipal de Saúde.

A Conferência é o momento prioritário dentro da previsão legal das Leis 8080/90 e 8142/90, onde se analisam e atualizam as necessidades relacionadas à Política de Saúde Mental. É um espaço para construção de proposições para se avançar na implementação, consolidação e organização dos serviços desta política, em consonância com as diretrizes do SUS e da Atenção Psicossocial baseada nos princípios da Reforma Psiquiátrica.

O tema central será "A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS".

A Conferência é aberta a participação do público em geral em especial usuários, trabalhadores e gestores da saúde.

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela