A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Tributação, comunica aos contribuintes de Tenente Portela que as guias de pagamento dos principais tributos e taxas municipais, referentes ao exercício de 2026, já estão disponíveis para emissão e regularização.

O objetivo é permitir que cidadãos e empresários se planejem e evitem a incidência de multas e juros por atraso. Confira os detalhes de cada tributo:

IPTU 2026: As guias já podem ser acessadas por todos os proprietários de imóveis no município. Para maior comodidade, a Secretaria recomenda que o contribuinte realize o download diretamente no site oficial: www.tenenteportela.rs.gov.br.

TAXAS DE ALVARÁ 2026: As empresas que já passaram pelas vistorias obrigatórias também já podem retirar suas guias de Alvará para o ano vigente junto ao setor de Tributação.

ISS FIXO 2026: Profissionais autônomos e liberais enquadrados no ISS Fixo já têm suas guias disponíveis para emissão e pagamento.

PARCELAMENTOS ATIVOS: Os contribuintes que possuem parcelamentos de anos anteriores em aberto devem emitir as novas guias, que já contam com a devida atualização da correção monetária anual.

Novo PREFIS 2026: oportunidade de regularização

A grande novidade para este ano é o lançamento de um novo Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS). O programa é voltado a contribuintes que possuem débitos em atraso e desejam regularizar sua situação com condições especiais.

Vigência: de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de março de 2026.

O Departamento de Tributação reforça que manter os tributos em dia é fundamental para que a Prefeitura possa continuar investindo em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana e rural.

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela