Lei sancionada pelo prefeito Elido Balestrin institui o turno único até o fim do ano

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Foi aprovado na Sessão da Câmara de Vereadores da segunda-feira, 28 de setembro, o projeto de lei do executivo municipal que institui o turno único nas repartições públicas de Tenente Portela. Com duas emendas propostas e aprovadas pelos vereadores, a matéria foi sancionada pelo prefeito Elido Balestrin na Lei Municipal nº 2.324 de 30 de setembro de 2015. O turno único, com horário de expediente das 07h30min às 13h30min começa a valer no dia 1º de outubro e se estende até o dia 31 de dezembro de 2015.

O turno único não se aplica às atividades de educação e ensino, Conselho Tutelar, Lar de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Programa Casa Lar do Idoso e Reconstruir, Secretaria de Saúde e Saneamento e Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e nos demais serviços cujo trabalho seja prestado em escalas e turnos ininterruptos de revezamento.

A matéria foi aprovada com seis votos a favor e duas abstenções. Os edis apresentaram três emendas ao projeto, das quais duas foram aprovadas: a primeira delas referindo-se ao período de duração do turno único, que será de 90 dias, e a segunda que impede o chefe do executivo de prorrogar a medida após o decorrer desse período.