Câmara reprova projeto para redução de despesa de diárias

---

O projeto de lei nº 067/2015 do executivo municipal de Tenente Portela não foi aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da segunda-feira, 05 de outubro. A matéria trata sobre a redução nos valores de diárias, como uma forma de diminuir despesas do município. Com cinco votos contrários, o texto foi reprovado pelos edis.

As principais mudanças propostas no projeto de lei dizem respeito a redução do pagamento de diária para viagens a locais distantes 300km de Tenente Portela e a redução da despesa com alimentação para prefeito, vice-prefeito e secretários, se equiparando à despesa do funcionário.

A Legislação atual prevê que se um servidor público se dirigir a uma cidade distante 300km de Tenente Portela e retornar no mesmo dia, tem direito a receber 50% de uma diária do interior, a qual, integralmente é de R$ 170,00. Em outra palavras, quando um servidor viaja para Erechim e retorna no mesmo dia, além de receber duas despesas de alimentação, ainda recebem R$ 85,00. Com a nova redação, essa valor passaria para 25%, ou seja R$ 42,50.

Outra alteração no texto é a redução da verba alimentação do prefeito, vice-prefeito e Secretários, que atualmente é de R$ 50,00 para capital e R$ 40,00 para interior, passando à R$ 40,00 para capital e R$ 35,00 para interior.

O prefeito Elido Balestrin disse que o resultado da apreciação do projeto causou espanto, pois trata-se de uma medida de contenção de despesas, a qual, incidiria diretamente nas verbas pagas aos agentes políticos, a qual não foi aprovada. Desta forma, o chefe do executivo irá analisar questões jurídicas e verificar quais as medidas cabíveis por decreto que podem ser aplicadas.