Município inicia implantação da REDESIM

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Na quarta-feira, 16, e quinta-feira, 17, um grupo de servidores públicos do Município de Tenente Portela participou da primeira etapa de capacitação para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, que tem como objetivo conceber e implantar um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário. 

Através de um sistema único de entrada de dados, o empresário poderá solicitar a abertura, alteração ou baixa de sua empresa sem precisar percorrer todos os órgãos interessados e apresentar muitas vezes a mesma documentação repetidas vezes.

O SEBRAE/RS é um dos atores desta importante demanda, que busca facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEIs), além das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) cujas atividades não sejam de alto risco. 

Conforme o Gestor de Políticas Públicas da Regional Noroeste do SEBRAE/RS, Claudiomiro Reis, no Rio Grande do Sul a implementação deste processo começou em 2015, então foram 44 municípios do Estado que implementaram o programa, na região de atuação da Regional Noroeste, três municípios aderiram, “a proposta é que em 2016 sejam 40 municípios no estado, e na reunião a implementação ocorrerá em Três Passos, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo e Tenente Portela”, disse Claudiomiro, que fez questão de destacar porque estes municípios foram selecionados, “a escolha destes quatro municípios em 2016 se deu pelo adensamento de empresas e também por ter uma referência da Junta Comercial”, destacou Claudiomiro.

O processo de implantação será em três etapas, primeiramente é feito o mapeamento do processo atual e buscar formas de simplificação, através de discussão com os servidores responsáveis pelas diversas áreas como vigilância de saúde, sanitária, tributária, meio ambiente, bombeiros, setores de tributação e fazenda.

E após serão mais duas etapas, sendo a reunião novamente com o grupo de servidores para avaliar o que foi discutido e propor um novo formato de trabalho para a simplificação do processo de abertura de novas empresas, e a terceira etapa será a implementação do sistema da Junta Comercial, e que este será interligado com o Sistema Estadual.

Segundo o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Tenente Portela, Paulo Sergio Morais, esta implementação da REDESIM vem a contribuir muito com uma das políticas de gestão adotadas pelo Governo Municipal que é a de investir na formalização dos serviços no município, o fomento ao microempreendedor, e facilitar a legalização e a abertura de novas empresas, “isso é muito importante para o município, pois com a REDESIM, o município poderá atender com mais agilidade o nosso empresário, esta é uma das propostas de trabalho que implementamos enquanto Poder Público Municipal, e isso só vem a comprovar que estamos trabalhando de forma correta”, destacou Paulo Morais.