9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tenente Portela

Aconteceu nesta quarta-feira, 28, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tenente Portela evento que aconteceu das 13h às 17h, no Centro Cultural Aurélio Porto. A Conferência Municipal de Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social/ SUAS, e tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, com reconhecimento da corresponsabilidade de cada Ente Federado e eleger Delegados(as) para a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social.

 O tema do seminário deste ano é 'Garantia no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)', teve como público alvo usuários da Assistência Social, representantes de entidades socioassistenciais como:    Gestores  de políticas públicas e comunidade em geral.

“A principal característica deste evento é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades das políticas públicas dos próximos anos”, ressalta Secretária Luisa Silva Barth.

Os 4 eixos definidos pelo CNAS são:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade  como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais  e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.