Palestra sobre Educação Fiscal reuniu empresários, contadores e professores

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Uma palestra promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI) e a prefeitura municipal de Tenente Portela reuniu empresários, contadores, professores e servidores públicos na sede da AABB, na noite de terça-feira, 23 de abril, para aprofundar as ações de educação fiscal. Esteve ministrando os trabalhos o Assessor Tributário da Famurs, Milton Antonio Mattana, abordando temas ligados ao combate à sonegação e o entendimento dos impostos, especialmente o ICMS.

Durante o evento, Mattana explicou detalhes sobre o índice de retorno sobre a arrecadação total do Estado, sobre o valor adicionado e a substituição tributária. Para o representante da Famurs, o principal agente de combate à sonegação de impostos é o cidadão, porque é dever da população exigir a nota fiscal em todas as suas compras.

Mattana também apresentou dados relativos a distribuição do ICMS, sendo que 75% do valor do imposto fica no Estado e 25% no município. Dos valores destinados ao município, devem, obrigatoriamente ser aplicados 15% em saúde e 25% em educação, cumprindo-se a lei de responsabilidade fiscal.

Muitas dúvidas de empresários e contadores foram esclarecidas durante a palestra, que contou com a presença de secretários municipais e do vice-prefeito Valdir Machado Soares.

O valor de retorno de ICMS para Tenente Portela previsto para 2019 é de R$ 10.032.152,13.