Município publica Decreto adotando na integralidade o novo Decreto Estadual
Obras - Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
O QUE DETERMINA:
O fechamento, em caráter excepcional e temporário, dos estabelecimentos comerciais situados no território gaúcho, incluindo lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espetáculos, entre outros que impliquem atendimento ao público.
AS EXCEÇÕES (PODEM TRABALHAR):
- Tele-entrega e modelo take away (quando o cliente vai até o estabelecimento para retirar a compra), desde que sem aglomeração de pessoas.
- Estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive de construção civil, estão permitidos, com proibição de atendimento ao público em aglomeração ou grande fluxo de clientes.
- Estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais. - Estabelecimentos que prestam serviços não essenciais, mas que não atendem ao público (todos os empreendimentos comerciais que, por sua atividade, não atendam ao público).
- Estabelecimentos que desempenham atividades consideradas essenciais:
O decreto lista 37 tipos de atividades ligadas a áreas de saúde e segurança da população, tais como:
a) serviços médicos e hospitalares;
b) assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; c) segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
d) atividades de defesa civil;
e) transporte de passageiros e de cargas;
f) telecomunicações e internet;
g) serviço de call center; captação, tratamento e distribuição de água e de esgoto e de lixo;
h) geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
i) iluminação pública;
j) produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas; entre outros.
REGRAS PARA QUEM PODE OPERAR:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa.
- Os estabelecimentos que prestam serviços essenciais devem ter horários ou setores exclusivos para o atendimento de pessoas que pertencem ao grupo de risco (idade superior ou igual a 60 anos ou que tenham comorbidades).
- O transporte coletivo público e privado, urbano e rural, deve ocorrer sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
- O transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, deve ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.
OUTRAS DETERMINAÇÕES
- Seguem suspensos os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, missas e cultos com mais de 30 pessoas, observando um distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
- Ficam suspensas até 30 de abril aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades públicas ou privadas, municipais, estaduais e federais, e demais instituições de ensino.
- As praias e águas internas permanecem interditadas em toda a extensão da areia.
- Lojas de conveniência dos postos de combustível poderão funcionar, em todo o território estadual, entre 7h e 19h, sem poder abrir aos domingos, com exceção daquelas localizadas em estradas ou rodovias, que poderão manter seu funcionamento regular.
(Fonte:https://estado.rs.gov.br/entenda-o-decreto-que-determina-fechamento-do-comercio-em-todo-o-rs)
Supletivamente as determinações do Decreto Estadual o Município de Tenente Portela dispôs de normas sobre o funcionamento da Administração Pública, que manterá expediente interno, sem prejuízo do serviço público.
Estão mantidas a suspensão das aulas até 30/04/2020 e a proibição dautilização de praças públicas, academias ao ar livre, ruas, avenidas e logradouros para fins de lazer, recreação, realização de atividades físicas e interação social.
Ainda, permanece vedada a circulação em locais de acesso público de todas as pessoas do grupo de risco.
Acesse o Decreto Municipal na íntegra
http://www.tenenteportela.rs.gov.br/downloads/ano_2020_h7w2w.pdf
