
Seguindo o Decreto 55.177/2020 do
Governo do Estado, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 09 de abril,
que permite o funcionamento de lojas de chocolate, lancherias, restaurantes e
estabelecimentos que prestam serviços de higiene pessoal (cabeleireiros e
barbeiros), o Município de Tenente Portela aderiu, através do Decreto Municipal
114/2020, a estas modificações.
Neste período, a partir de hoje,
inclusive no feriado, estes estabelecimentos estão autorizados a funcionar. No entanto,
estes podem abrir desde que sigam rigorosamente as regras de higiene e de
atendimento ao público estabelecidas anteriormente, sobretudo no artigo 4° do
Decreto Estadual 55.154/2020.
Prefeitura Municipal
Tenente Portela