Decreto Municipal 130/2020, complementa o que trata a Portaria nº 270/2020 da Secretaria de Saúde do Estado e o Decreto Municipal nº 124
Saúde - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
O Município de Tenente Portela publicou nesta sexta-feira o
Decreto nº 130/2020 que regulamenta a obrigatoriedade de cumprimento dos
requisitos da Portaria nº 270/2020 da Secretaria de Saúde do Estado para o
funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias de que
trata o Decreto Municipal nº 124, de 16 de abril de 2020, altera redação e dá
outras providências.
http://www.tenenteportela.rs.gov.br/downloads/ano_2020_x4d2w.pdf
