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Prefeitura sorteia R$ 3 mil em prêmios no programa fiscal
Foi realizado na tarde de terça-feira, 27 de dezembro, o sorteio dos prêmios do programa Consciência Fiscal para produtores rurais de Tenente Portela. O resultado foi o seguinte:
As cautelas foram geradas a partir das notas de produtor rural emitidas no período entre 21 de janeiro de 2016 a 10 de dezembro de 2016 no município de Tenente Portela, bem como de vendas a consumidor final e venda a produtores de outros municípios. O processo é eletrônico, gerado pelo programa específico utilizado pelo setor de ICMS para registro das notas dos blocos de produtor rural.
O programa Consciência Fiscal foi instituído pela Lei nº 1.765/2010 e tem por objetivo apoiar e estimular os setores produtivos do município, instituir a educação fiscal e a participação social com o consequente aumento das arrecadações do município.
Os contemplados poderão retirar os prêmios a partir do dia 10 de janeiro de 2017.
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