DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018. 

CLAIRTON CARBONI, Prefeito Municipal de Tenente Portela/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando que nos horários de jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas Copas do Mundo realizadas anteriormente, as atividades do país ficaram paralisadas; 

Considerando que os jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 marcados para os dias 22 de junho de 2018, sexta-feira, e 27 de junho de 2018, quarta-feira, serão realizados no horário local de 15h e 21h, respectivamente, ou seja, às 9h e às 15h no horário de Brasília; 

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no referido mundial; 

DECRETA: 

Art. 1º Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente das repartições públicas municipais observará o disposto a seguir: 

I - no dia 22 de junho de 2018, será das 12h às 18h00;

II - no dia 27 de junho de 2018, será das 7h30min às 13h30min.

Art. 2ºDeverão ser realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais e os casos de urgência e emergência da área da saúde serão atendidos na Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS.

Art. 3º O presente decreto excetua a Casa Lar da Criança e Adolescente do Município de Tenente Portela.

Art. 4º Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será definido posteriormente.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Tenente Portela, 18 de Junho de 2018.

  CLAIRTON CARBONI

   Prefeito de Tenente Portela/RS

Registre-se e Publique-se:

Em 18 de Junho de 2018.

Salete Bettio Sala,

Sec. Mun. Finanças, em substituição a Sec. Mun. Administração e Planejamento.