DECRETO EXECUTIVO Nº 190, de 02 de julho de 2018.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 NO DIA 06.07.2018. 

CLAIRTON CARBONI, Prefeito Municipal de Tenente Portela/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o jogo das quartas de finais da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 marcado para o dia 06 de julho de 2018, sexta-feira, 15hs da tarde, no horário de Brasília; 

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no referido mundial; 

DECRETA: 

Art. 1º No dia 06 de julho de 2018, o expediente das repartições públicas municipais será turno único das 7h30min às 13h30min.

Art. 2° Deverão ser realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais e os casos de urgência e emergência da área da saúde deverão buscar atendimento na Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS.

Art. 3º Ohorário especial definido no art. 1º, não se aplica a Casa Lar da Criança e Adolescente do Município de Tenente Portela.

Art. 4º Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será definido posteriormente.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Tenente Portela, 02 de Julho de 2018.

CLAIRTON CARBONI

Prefeito de Tenente Portela/RS

Registre-se e Publique-se:

Em 02 de Julho de 2018.

Salete Bettio Sala,

Sec. Mun. Finanças, em substituição a Sec. Mun. Administração e Planejamento.