Tenente Portela, sexta-feira, 15 de maio de 2026
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Palestra sobre Educação Fiscal reuniu empresários, contadores e professores
Durante o evento, Mattana explicou detalhes sobre o índice de retorno sobre a arrecadação total do Estado, sobre o valor adicionado e a substituição tributária. Para o representante da Famurs, o principal agente de combate à sonegação de impostos é o cidadão, porque é dever da população exigir a nota fiscal em todas as suas compras.
Mattana também apresentou dados relativos a distribuição do ICMS, sendo que 75% do valor do imposto fica no Estado e 25% no município. Dos valores destinados ao município, devem, obrigatoriamente ser aplicados 15% em saúde e 25% em educação, cumprindo-se a lei de responsabilidade fiscal.
Muitas dúvidas de empresários e contadores foram esclarecidas durante a palestra, que contou com a presença de secretários municipais e do vice-prefeito Valdir Machado Soares.
O valor de retorno de ICMS para Tenente Portela previsto para 2019 é de R$ 10.032.152,13.
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