Tenente Portela, sexta-feira, 15 de maio de 2026
(55) 3551-3400 /
Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min
Idioma
Notícias por Categoria
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é entregue ao Prefeito de Tenente Portela

Estiveram presentes, além do Prefeito Clairton Carboni, o vice Valdir Machado Soares, representantes da Empresa Ecológica Jr., da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Departamento de Meio Ambiente, Departamento Indígena, o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Gilmar Carboni, Secretária de Administração e Planejamento, Adriane Morais e o Secretaria de Serviços Urbanos, Clóvis dos Santos.
O PMSB é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o art. 23 do Decreto nº 7.217/2010, essa política deve organizar o saneamento básico no município, considerando as funções de gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao controle social. Os componentes que o PMSB abrange, são: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Manejo de resíduos sólidos; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Plano é de extrema importância, pois abrange o diagnóstico de como os serviços estão sendo prestados à população, usando para essa análise indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos; a indicação de objetivos e metas para o alcance da universalização do acesso no horizonte do Plano e respectiva proposição de programas, projetos e ações, inclusive as de emergência e contingência, além do estabelecimento de índices mínimos para aferir o desempenho dos prestadores de serviços; e a definição dos mecanismos para acompanhamento, avaliação dos resultados alcançados e revisão do Plano.
A Empresa Ecológica Jr. da UFSM campus Frederico Westphalen/RS foi quem elaborou o PMSB e teve a participação do Comitês Executivo, formada por representantes de diversos órgãos, entidades e conselhos do município, representando a sociedade civil e o setor público. A elaboração da revisão do PMSB compreendeu todo o ano de 2019.
Agora, a próxima etapa é levar o PMSB para aprovação na Câmara de Vereadores e posteriormente colocá-lo em prática.
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 14/05/2026 15:13:11