FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL: EQUIPES INTENSIFICAM AÇÕES NO COMÉRCIO

Estabelecimentos classificados como essenciais são orientados sobre os protocolos da “bandeira preta”. Denúncias resultaram em 32 notificações e uma autuação.

As equipes de fiscalização do Município têm intensificado o trabalho ao longo do período de vigência das normas da “bandeira preta”. A grande maioria das visitas feitas aos estabelecimentos comerciais é orientativa, ou seja, a intenção é esclarecer dúvidas e indicar o que pode e o que não pode ocorrer durante esta fase crítica da pandemia.

Conforme os dados desta quinta-feira, 4, até o momento foram notificados 32 empresas, que estavam em desacordo com as determinações dos decretos estadual e municipal. Um estabelecimento foi autuado. Trata-se de um bar que, mesmo após a notificação, seguiu descumprindo as normas. A proprietária foi multada em 100 URM (Unidade de Referência Municipal), cujo valor total chega a R$ 355,00. O local também foi interditado e terá que permanecer fechado por 30 dias, conforme estabelece a Legislação Municipal.

A fiscalização tem recebido inúmeras denúncias. O principal canal para o encaminhamento é através da Ouvidoria, fone (55) 98437 4565. O serviço está disponível, inclusive no turno da noite e nos fins de semana. O fato mais recorrente é o de empresas com atividades não-essenciais (lojas de confecções, calçados e móveis, entre outras) que insistem em receber clientes. Vale lembrar que para este segmento é permitido exclusivamente o tele-atendiemento e a tele-entrega, estando proibido o atendimento na porta (pegue e leve e drive-thru).

MERCADOS - nesta manhã de sexta-feira, 5, foram realizadas visitas aos mercados para notificá-los preventivamente acerca das normas de funcionamento destes estabelecimentos. O protocolo classifica como essenciais, por isso pode ocorrer o atendimento presencial de forma restrita. Conforme o decreto do Estado, é preciso respeitar a lotação de uma pessoa (trabalhadores + clientes), com máscara, para 8m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI, entre outras obrigações.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, acompanhou os agentes de fiscalização nestas visitas. Leonardo Siqueira, também tem mantido contato permanente com comerciantes para orientá-los. Este trabalho deverá prosseguir durante a próxima semana, haja vista que o Governo do Estado já anunciou que a “bandeira preta” deverá ser prorrogada.

Fonte:

Assessoria de Comunicação

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Prefeitura de Tenente Portela