Na manhã desta quarta-feira, 4 de junho, foi realizada uma coletiva de imprensa no Gabinete do Prefeito de Tenente Portela. A pauta principal do encontro foi a apresentação e justificativa, por parte do Executivo Municipal, de dois vetos integrais a Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo, bem como o anúncio de medidas alternativas para garantir homenagens a importantes personalidades da história local, respeitando a memória coletiva e o patrimônio cultural do município.

Os vetos em questão referem-se ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025, que previa a mudança do nome da Praça Tenente Bins para Praça Padre Albino Busatto, e ao Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025, que pretendia alterar a denominação do Centro Esportivo Municipal Miraguai para Ginásio Esportivo Professor Tiago Rodrigues. Ambos os projetos foram vetados pelo Executivo com base em critérios técnicos, históricos e legais. No caso da Praça Tenente Bins, a justificativa principal está relacionada ao respeito à história de Tenente Portela, uma vez que a atual nomenclatura data do ano de 1942, ou seja, anterior à própria emancipação político-administrativa do município. A praça, juntamente com outros logradouros como Tenente Paiva, Tenente Portela e Avenida Luís Carlos Prestes, remete ao episódio histórico da Coluna Prestes, sendo parte significativa da identidade local. Além disso, o veto considera a ausência de consulta pública, o que contraria os princípios de participação democrática em decisões que envolvem o patrimônio simbólico da cidade. Também foram apontadas questões de ordem financeira, já que a praça passou por recente reforma e a mudança de nome acarretaria novos gastos com sinalização e adequações, além de implicar em transtornos para moradores e comerciantes que precisariam alterar documentos, registros e cadastros oficiais.

Situação semelhante motivou o veto ao projeto que buscava alterar o nome do Centro Esportivo Municipal Miraguai. Além de apresentar vício formal, material e de origem, a proposta não observou o acordo realizado em 2009, quando da doação da área do CER Miraguai ao município, ocasião em que ficou pactuado que o nome do clube seria preservado como forma de manter viva a história da instituição. Em 2014, um projeto semelhante, que visava renomear o ginásio em homenagem a outro cidadão, também foi vetado com base nos mesmos fundamentos, demonstrando a coerência do posicionamento da gestão atual e anterior quanto à manutenção das nomenclaturas históricas. A ausência de consulta pública, o possível desrespeito à memória coletiva, a falta de justificativa legal e o impacto financeiro da mudança foram novamente destacados pelo Executivo como razões para a rejeição da proposta.

Apesar dos vetos, o Executivo anunciou medidas concretas para reconhecer e valorizar as personalidades homenageadas nos projetos legislativos. Foi informado que será encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a Comenda de Honra ao Mérito Monsenhor Albino Ângelo Busatto, que deverá se tornar a maior honraria do município. A comenda será entregue anualmente durante as comemorações do aniversário de Tenente Portela, sendo a primeira solenidade prevista para ocorrer em 19 de agosto deste ano, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em alusão aos 70 anos de emancipação do município. Também será encaminhado projeto para alterar a Lei Municipal nº 2.966/2023, que criou a Copa CER Miraguai de Categorias de Base, rebatizando a competição como Copa Professor Tiago Rodrigues de Categorias de Base. A homenagem reconhece o papel do professor como idealizador e coordenador das duas primeiras edições do torneio, realizado com grande êxito no município.

A coletiva também serviu de espaço para a apresentação de uma futura proposta do Executivo, que visa declarar como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município os espaços públicos que remetem ao movimento tenentista e à Coluna Prestes. A medida abrangerá as praças Tenente Portela, Tenente Bins e Tenente Paiva, bem como a Avenida Luís Carlos Prestes, com o objetivo de garantir a preservação desses marcos históricos para as próximas gerações, valorizando a identidade cultural de Tenente Portela e consolidando o compromisso da gestão com a memória e o respeito à história local.

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela