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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
343/2024 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 30/12/2202
370/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - NELI ROSSETTI 16/05/2025
369/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO AVÔ OU AVÓ DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO - ALINE BRISCH 16/05/2025
368/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - FABIANA CRISTINA MASSOTTI 16/05/2025
99/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a  Convocação para a III Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Tenente Portela - RS 15/05/2025
367/2025 Portarias LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO - ELISANGELA BERGHETTI LUTZ 14/05/2025
366/2025 Portarias PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REALIZADAS NO MÊS DE ABRIL/2025 14/05/2025
365/2025 Portarias LICENÇA DOENÇA PESSOA FAMILIA - FABIANA RICHTER 14/05/2025
364/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - ELISANGELA PREUSS MELCHIOR 14/05/2025
363/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR -  MAICON DA SILVA SPANIC 14/05/2025
98/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 14/05/2025
97/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 14/05/2025
362/2025 Portarias DESCONTA FALTAS E MEIAS FALTAS INJUSTIFICADAS, REFERENTE O MÊS DE ABRIL/2025 13/05/2025
361/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - ROSANE GROSS 13/05/2025
360/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - GENI ALVES DA SILVA 12/05/2025
359/2025 Portarias NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO - MAIQUEL EDUARDO DE MELLO 12/05/2025
358/2025 Portarias CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO - NIVALDO ZIANI 08/05/2025
357/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - LIRIA DA SILVA 08/05/2025
356/2025 Portarias LICENÇA DOENÇA PESSOA FAMILIA - MONICA VICENTE 08/05/2025
355/2025 Portarias CONVOCA PROFESSOR PARA JORNADA SUPLEMENTAR DE TRABALHO - ALENCAR BALESTRIN 08/05/2025 
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