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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
122/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
121/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 26/06/2024
120/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 26/06/2024
119/2024 Reabertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
118/2024 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/06/2024
117/2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
116/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
115/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
114/2024 DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE, VALORES, DATAS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA PARA TRABALHAR NA EMPRESA JBS DE ITAPIRANGA/SC. 26/06/2024
113/2024 Altera excepcionalmente para o ano de 2024 a data para apresentação da Declaração de Bens e Rendas dever do Servidor Publico do Município de Tenente Portela conforme art. 135 XX da Lei nº 2.546/18, e dá outras providências 26/06/2024
112/2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
111/2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
109/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 26/06/2024
557/2024 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - ANA PAULA DA ROSA 24/06/2024
556/2024 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - LIRIA DA SILVA 24/06/2024
555/2024 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - SOLANGE LETICIA DE VARGAS DUTRA 24/06/2024
554/2024 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - GEFERSON MARTINS 24/06/2024
553/2024 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - MARISTELA DE OLIVEIRA PERUSSATTO 24/06/2024
552/2024 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - ANA INEZ CONCI KOWALSKI 24/06/2024
551/2024 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - ANA ESTHER LEMANSKI DEMARI 24/06/2024 
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