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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
343/2024 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 30/12/2202
74/2025 Decretos Municipais Decreto prorroga prazo para Instituir Declaração Eletrônica Serviços Instituições Financeiras - DES-IF 24/04/2025
73/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 24/04/2025
72/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 24/04/2025
54/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. FIXA OS VALORES DAS VERBAS DIÁRIAS HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2025
71/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 23/04/2025
70/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 23/04/2025
69/2025 Decretos Municipais Reabertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025 23/04/2025
68/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 23/04/2025
312/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - EVA VALACIR DE ALMEIDA SCHONINGER 17/04/2025
311/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - EDUARDO JOSE BARELLA FERRARI 17/04/2025
310/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - RODRIGO DUTRA 17/04/2025
309/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - DAIANA CRISTINA KNECHT 16/04/2025
308/2025 Portarias Designa Comissão de Avaliação de Imóvel de Propriedade de Mitra Diocesana de Frederico Westphalen para fins de instrumentalização da doação ao Município de Tenente Portela. 16/04/2025
307/2025 Portarias DESCONTA FALTAS - MÊS DE MARÇO 16/04/2025
67/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 16/04/2025
66/2025 Decretos Municipais Recebe bem imóvel em doação, sem ônus para o Município 16/04/2025
306/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - KELVIN AURI BORGES DOS SANTOS 15/04/2025
305/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - MARLI TERESINHA RODRIGUES STURM 15/04/2025
304/2025 Portarias PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REALIZADAS NO MÊS DE MARÇO/2025 15/04/2025 
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