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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/2022 |
Número | ||
181 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição 500 (quinhentas) cestas básicas para serem distribuídas aos atingidos pela estiagem conforme plano de trabalho aprovado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em reconhecimento ao Decreto Municipal de Situação de Emergência, emitido em dezembro de 2021 |
Arquivos
Número: 181 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 181/2022 | ||
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Lei Consolidada - 181/2022 | ||
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