.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/01/2023 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no art. 32, inc. I, da Lei Municipal nº 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que compõem o Magistério Público Municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 13 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 13/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação