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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2023 |
Número | ||
138 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição 2000 (duas mil) cestas básicas para serem distribuídas aos atingidos pela estiagem conforme plano de trabalho aprovado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em reconhecimento ao Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 11, de 12 de janeiro de 2023. |
Arquivos
Número: 138 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 138/2023 | ||
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Lei Consolidada - 138/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação