LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/01/2024
Número
6
Legislatura
2021-2024
Ementa
ATUALIZA o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Município, para o exercício de 2024, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.077, de 10 de novembro de 2003.

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/02/2024 - 14:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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