LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/05/2024
Número
96
Legislatura
2021-2024
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR

Arquivos

Número: 96

Alteram ou Revogam - 96/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 96/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/06/2024 - 08:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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