LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AO LONGO DO ANO DE 2025, E JANEIRO DE 2026.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/01/2025 - 08:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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