.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2025 |
Número | ||
524 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELISANGELA BERGHETTI LUTZ |
Arquivos
Número: 524 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 524/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 524/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.