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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2021 |
Número | ||
369 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia Comissão para realizar estudos e verificação, com vistas a atestar quem são os possuidores de fato e de direito dos terrenos do Loteamento Modelo, com vista a regularização da posse e propriedade dos imóveis pelo Município, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 369 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 369/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 369/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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