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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
412/2022 Afastamento para acompanhar familiar 29/04/2022
411/2022 Exonera servidor efetivo, a pedido 29/04/2022
410/2022 Cessa pagamento de função gratificada 29/04/2022
409/2022 Remove servidor efetivo 28/04/2022
408/2022 Convocação de professora para jornada suplementar de trabalho 28/04/2022
407/2022 Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais 18/04/2022
406/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 28/04/2022
405/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 28/04/2022
404/2022 Afastamento para acompanhar familiar 27/04/2022
403/2022 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 27/04/2022
402/2022 Afastamento para acompanhar familiar 27/04/2022
401/2022 Dispõe sobre a designação de servidor(a) nomeado em  concurso público e dá outras providências 27/04/2022
400/2022 Prorroga licença saúde 26/04/2022
399/2022 Afastamento para acompanhar familiar 26/04/2022
398/2022 Concede licença para desempenho de mandato eletivo, sem remuneração 26/04/2022
397/2022 Remove servidor efetivo 25/04/2022
396/2022 Afastamento para acompanhar familiar 25/04/2022
395/2022 Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 25/04/2022
394/2022 Determina a realização de Processo Administrativo e designa membros para a comissão 25/04/2022
393/2022 Afastamento para acompanhar familiar 25/04/2022
392/2022 Determina o pagamento da verba indenizatória  plus - H.E. e plus S.V 25/04/2022
391/2022 Concede Pagamento Plus H.E. 25/04/2022
390/2022 Concede Pagamento Plus H.E. 25/04/2022
389/2022 Concede Pagamento Plus H.E. 25/04/2022
388/2022 Concede Pagamento Plus H.E. 25/04/2022
387/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 25/04/2022
386/2022 Afastamento para acompanhar familiar 22/04/2022
385/2022 Afastamento para acompanhar familiar 22/04/2022
384/2022 Cessa convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 22/04/2022
383/2022 Cessa convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 22/04/2022
20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 
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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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