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Tenente Portela desenvolve ações de fiscalização de mercadorias

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Os setores de Tributação e ICM da Prefeitura de Tenente Portela possuem também a tarefa de fiscalizar a circulação de mercadorias no município, para isso, são feitas ações de abordagem de veículos que transportam qualquer tipo de mercadoria, são solicitadas notas fiscais e é feita a conferência no sistema integrado da receita estadual.

Estas ações são rotineiras, realizadas semanalmente e em dias alternados, mas com certa frequência. A fiscalização envolve servidores do município que possuem o apoio da Brigada Militar, através de um convênio com o Governo do Estado.

Ao abordar o veículo, o fiscal solicita as notas de transporte, e, após conferir no sistema, é feita a verificação da carga, caso for constatada alguma irregularidade, o motorista é notificado e o Sistema Estadual é informado.

Tenente Portela desenvolve ações de fiscalização de mercadorias


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