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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
426/2021 Pagamento de horas extras realizadas para Fiscalização na Pandemia 18/05/2021
425/2021 Pagamento de horas extras realizadas pela servidora Silvana Teresa Neitzke Wollmann no mês de março 18/05/2021
424/2021 Pagamento de horas extras realizadas no mês de abril 18/05/2021
423/2021 Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais 18/05/2021
422/2021 Determina o pagamento de gratificação para os membros efetivos da comissão de licitação 18/05/2021
421/2021 Licença por motivo de doença em pessoa da família 18/05/2021
420/2021 Afastamento para acompanhar familiar 18/05/2021
419/2021 Nomeia servidor para exercício de cargo em comissão 17/05/2021
418/2021 Nomeia servidor para exercício de cargo em comissão 17/05/2021
417/2021 Concede gozo de férias 17/05/2021
416/2021 Concede afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19 14/05/2021
415/2021 Concede afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19 14/05/2021
414/2021 Concede afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19 14/05/2021
413/2021 Concede afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19 14/05/2021
412/2021 Concede afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19. 14/05/2021
411/2021 Afastamento para acompanhar familiar 14/05/2021
410/2021 Concede afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19 14/05/2021
409/2021 Cessa pagamento de acréscimo de 20% no vencimento básico 12/05/2021
408/2021 Concede Licença por motivo de falecimento de sogro(a) 12/05/2021
407/2021 Convoca professor para jornada suplementar de trabalho 12/05/2021
406/2021 Concede gozo de férias 11/05/2021
405/2021 Concede gozo de férias 11/05/2021
404/2021 Concede gozo de férias 11/05/2021
403/2021 Nomeia servidor para exercício de cargo em comissão 11/05/2021
402/2021 Determina a realização de Processo Administrativo 11/05/2021
401/2021 Determina a realização de Processo Administrativo 11/05/2021
400/2021 Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais 11/05/2021
399/2021 Concede licença para desempenho de mandato eletivo, sem remuneração 11/05/2021
398/2021 Concede gozo de férias 10/05/2021
397/2021 Concede licença paternidade 10/05/2021
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