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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
42/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de reforma da sala dos professores da Escola Municipal Ayrton Senna. 15/02/2022
41/2022 Contabilidade 17-02-2022 17/02/2022
40/2022 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências 17/02/2022
39/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para oficinas terapêuticas do centro de atenção psicossocial - CAPS. 14/02/2022
38/2022 Define valor de compras diretas 16/02/2022
37/2022 Contabilidade 16-02-20226 16/02/2022
36/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de Serviços terceirizados de horas máquinas e caminhão caçamba 11/02/2022
35/2022 Contabilidade 11-02-2022 11/02/2022
34/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinado à aquisição de equipamento inibidor de odor e insetos para instalação em bocas de lobo. 09/02/2022
33/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de materiais para inseminação do rebanho leiteiro do Município 09/02/2022
32/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa para o fornecimento de material genético - Sêmen Raça Gir Leiteiro. 08/02/2022
31/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de peças e serviços para manutenção de veículo placa IWB 8696. 08/02/2022
30/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à Execução de estruturas metálicas para adequação do PPCI na Quadra Coberta e Praça Imigrantes 07/02/2022
29/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa do ramo para formação continuada de professores e monitores e monitores da Educação Infantil da rede municipal de ensino 02/02/2022
28/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa para ministrar palestra junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto 02/02/2022
27/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de alimentos destinados às diversas Secretarias da Administração Municipal 02/02/2022
26/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de alimentos destinados à merenda escolar 02/02/2022
21/2022 Contabilidade 27-01-2022 27/01/2022
20/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de peças originais para retroescavadeira JCB 3CX 24/01/2022
19/2022 Contabilidade 24-01-2022 24/01/2022
18/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à execução de degraus em concreto para acesso na quadra coberta da Praça do Imigrante 21/01/2022
17/2022 ATUALIZA o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Município, para o exercício de 2022, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.077, de 10 de novembro de 2003. 21/01/2022
16/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à Contratação de empresa do ramo para aquisição e instalação de persianas, junto Gabinete do Prefeito 19/01/2022
15/2022 Contabilidade 20-01-2022 20/01/2022
14/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa do ramo para serviços globais de dedetizações junto às Escolas da rede Municipal e Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. 18/01/2022
13/2022 Contabilidade 19-01-2022 19/01/2022
12/2022 Contabilidade 19-01-2022 19/01/2022
11/2022 Contabilidade 19-01-2022 19/01/2022
10/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro contra terceiros para os veículos da frota municipal. 14/01/2022
9/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de medicamentos. 14/01/2022
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