Prefeitura Municipal de Tenente Portela

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
8/2022	Contabilidade 17-01-2022	17/01/2022
7/2022	Contabilidade 10-01-2022	10/01/2022
6/2022	Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa para realizar manutenção preventiva e corretiva de escavadeira hidráulica XCMG referente às 4.000 horas trabalhadas.	10/01/2022
5/2022	Atualiza o valor da URM -Unidade de Referência Municipal de Tenente Portela	11/01/2022
4/2022	Fixa prazos para pagamento do IPTU e dá outras providências	11/01/2022
3/2022	Nomeia os membros do comitê gestor do Programa Municipal aos Incentivos aos Empreendimentos - Empreender	10/01/2022
2/2022	Institui o memorial Caminhos da Saudade em homenagem às vitimas que tiveram suas vidas interrompidas em decorrência da COVID-19 no município de Tenente Portela e dá outra providências.	11/01/2022
1/2022	Regulamenta o inciso IV do art. 13 da Lei Municipal n. 1.406/2007 e estabelece o Plano de Aportes mensais ao Fundo de Previdência Social do Município de Tenente Portela - FPSTP.	06/01/2022

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