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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

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Vice-Prefeito vai a Porto Alegre apresentar pedido de implantação para 2º Vara Judicial na Comarca de Tenente Portela

O pedido partiu de um requerimento apresentado em plenário pelo vereador Rubens Antônio Furini e encaminhado pelo Poder Legislativo de Tenente Portela ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).


Vice-Prefeito vai a Porto Alegre apresentar pedido de implantação para  2º Vara Judicial na Comarca de Tenente Portela

Vice Prefeito ai a Porto Alegre apresentar pedido de implantação para  2º Vara Judicial na Comarca de Tenente Portela

Nesta terça-feira (16), o vice prefeito de Tenente Portela Valdir Machado Soares, acompanhado por prefeitos da micro-região, vereadores e advogados ,  em reunião  no Palácio da Justiça em Porto Alegre, junto  a desembargadora do TJ-RS, Heloísa Hernandez de Hernandez,  apresentaram o pedido  de implantação da 2ª Vara Judicial na Comarca de Tenente Portela, que compreende também os municípios de Barra do Guarita, Derrubadas, Miraguaí e Vista Gaúcha.

A desembargadora afirmou no decorrer da reunião que o atendimento ao pleito depende de um estudo de viabilidade e do processo de criação de uma nova Vara Judicial. As lideranças da microrregião ressaltaram, na oportunidade, que o Fórum de Tenente Portela dispõe de estrutura física satisfatória para implantação da 2ª Vara Judicial, necessitando somente de recursos humanos.

A Comarca de Tenente Portela tem, atualmente, cerca de 13 mil processos em andamento e a morosidade das decisões é uma constante preocupação dos profissionais do Direito e autoridades. Esse assunto também foi debatido com a desembargadora, que prometeu medidas paliativas no primeiro momento para diminuir o número de ações que aguardam despacho.


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