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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
212/2021 Designa Equipe Municipal de fiscalização dasnormas e determinações Municipais, Estaduais eFederais de prevenção e combate ao contágio pelonovo coronavírus (COVID 19), no âmbito do Municípiode Tenente Portela e dá outras providências. 23/02/2021
211/2021 Determina o pagamento de gratificação para os membros efetivos da comissão de licitação 22/02/2021
210/2021 Concede Licença Paternidade 22/02/2021
209/2021 Determina o pagamento da verba indenizatória Plus -H.E. e Plus S.V. 22/02/2021
208/2021 Concede pagamento Plus H.E. 22/02/2021
207/2021 Remove servidor efetivo 22/02/2021
206/2021 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal 19/02/2021
205/2021 Concede férias 19/02/2021
204/2021 Concede Pagamento Plus S.V. 19/02/2021
203/2021 Concede pagamento Plus S.V. 19/02/2021
202/2021 Concede pagamento Plus S.V. 19/02/2021
201/2021 Concede pagamento Plus S.V. 19/02/2021
200/2021 Concede pagamento Plus S.V. 19/02/2021
199/2021 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal 19/02/2021
198/2021 Pagamento de horas extras realizadas pelos servidores da Secretaria de Saúde no mês de janeiro 18/02/2021
197/2021 Remove servidor para o exercício de função gratificada e altera lotação 18/02/2021
196/2021 Removve servidor cargo em comissão 18/02/2021
195/2021 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal 18/02/2021
194/2021 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal 17/02/2021
193/2021 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal 17/02/2021
192/2021 Concede férias 17/02/2021
191/2021 Concede férias 17/02/2021
190/2021 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 12/02/2021
189/2021 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 12/02/2021
188/2021 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 12/02/2021
187/2021 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 12/02/2021
186/2021 Concede Afastamento das atividades laborais presenciais 12/02/2021
185/2021 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 12/02/2021
184/2021 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 12/02/2021
183/2021 Remove servidor efetivo 12/02/2021
30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 
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