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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
157/2022 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 14/03/2022
156/2022 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 14/03/2022
155/2022 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 14/03/2022
154/2022 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 14/03/2022
153/2022 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 14/03/2022
152/2022 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 14/03/2022
151/2022 Exonera servidor de cargo em comissão, a pedido 14/03/2022
150/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 10/03/2022
149/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 10/03/2022
148/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 10/03/2022
147/2022 Prorroga licença para tratamento de saúde 10/03/2022
146/2022 Altera nível de servidor(a) do quadro do magistério municipal 10/03/2022
145/2022 Altera nível de servidor(a) do quadro do magistério municipal 10/03/2022
144/2022 Afastamento para acompanhar familiar 10/03/2022
143/2022 Prorrogação do afastamento preventivo de servidor público e dá outras providências 10/03/2022
142/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 10/03/2022
141/2022 Afastamento para acompanhar familiar 10/03/2022
140/2022 Concede licença por motivo de falecimento de avô ou avó 09/03/2022
139/2022 Afastamento para acompanhar familiar 08/03/2022
138/2022 Concede licença para tratamento de saúde 07/03/2022
137/2022 Concede licença para desempenho de mandato eletivo, sem remuneração 07/03/2022
136/2022 Concede licença para desempenho de mandato eletivo, sem remuneração 07/03/2022
135/2022 Licença por motivo de doença em pessoa da família 07/03/2022
134/2022 Concede licença por motivo de falecimento de sogro ou sogra 07/03/2022
133/2022 Concede licença por motivo de falecimento de avô ou avó 07/03/2022
132/2022 Concede o gozo de licença prêmio  03/03/2022
131/2022 Nomeia servidor para exercício de cargo em comissão 03/03/2022
130/2022 Concede horário especial ao servidor estudante 03/03/2022
129/2022 Afastamento para acompanhar familiar 03/03/2022
128/2022 Altera nível de servidor(a) do quadro do magistério municipal 02/03/2022
29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 
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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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