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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
551/2023 Afastamento para acompanhar familiar 07/07/2023
550/2023 Altera a nomeação de servidor comissionado 04/07/2023
549/2023 Exonera servidor de cargo em comissão 04/07/2023
548/2023 Afastamento para acompanhar familiar 04/07/2023
547/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 04/07/2023
546/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da familia 04/07/2023
545/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
544/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
543/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
542/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
541/2023 Concede licença para desempenho de mandato eletivo, sem remuneração 03/07/2023
540/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
539/2023 Autoriza dedicação exclusiva de funções 03/07/2023
538/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
537/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
536/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/07/2023
535/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 03/07/2023
534/2023 Nomeia servidor em cargo em comissão 03/07/2023
533/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 30/06/2023
532/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 29/06/2023
531/2023 Afastamento para acompanhar familiar 29/06/2023
530/2023 Afastamento para acompanhar familiar 29/06/2023
529/2023 Afastamento para acompanhar familiar 29/06/2023
528/2023 Afastamento para acompanhar familiar 28/06/2023
527/2023 Dispõe sobr a autorização para conduzir veículo oficial municipal 28/06/2023
526/2023 Concede licença por motivo de falecimento de tio ou tia 28/06/2023
525/2023 Afastamento para acompanhar familiar 28/06/2023
524/2023 Autoriza cedência  27/06/2023
523/2023 Afastamento para acompanhar familiar 27/06/2023
522/2023 Afastamento para acompanhar familiar 26/06/2023
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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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