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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
521/2023 Concede licença maternidade 26/06/2023
520/2023 Designa os servidores responáveis pela operação e procedimentos para regularização dos poços a fim que estabelece a instrução normativa SEMA Nº 5/2023, e dá outras providências. 26/06/2023
519/2023 Designa a comissão municipal sobre mudanças climáticas, para o fim que estabelece o decreto municipal n 216 de 26 de junho de 2023 e a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e daá outras providências. 26/06/2023
518/2023 Concede licença por motivo de falecimento de irmão(a)  26/06/2023
517/2023 Afastamento para acompanhar familiar 26/06/2023
516/2023 Designa servidor para exercer atividades junto ao ICMS 26/06/2023
515/2023 Concede licença para tratamento de saúde 23/06/2023
514/2023 Promove classe 23/06/2023
513/2023 Extingue pensão 22/06/2023
512/2023 Afastamento para acompanhar familiar 22/06/2023
511/2023 Afastamento para acompanhar familiar 22/06/2023
510/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 22/06/2023
509/2023 Promove classe 21/06/2023
508/2023 Promove classe 21/06/2023
507/2023 Determina o pagamento da verba indenizatória Plus H.E e Plus S.V. 21/06/2023
506/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 21/06/2023
505/2023 Concede Pagamento Plus H.E 21/06/2023
504/2023 Determina o pagamento de gratificação para os membros efetivos da comissão de licitação. 21/06/2023
503/2023 Concede gratificação por exercício de função a enfermeiro(a) coordenador de equipe de E.S.F, na área de saúde 20/06/2023
502/2023 Afastamento para acompanhar familiar 20/06/2023
501/2023 Afastamento para acompanhar familiar 20/06/2023
500/2023 Promove classe 19/06/2023
499/2023 Designa servidores para compor a Comissão de Monitoramento 19/06/2023
498/2023 Designa gestora da parceria celebrada com a APAE 19/06/2023
497/2023 Concede licença maternidade 16/06/2023
496/2023 Promove classe 16/06/2023
495/2023 Ato concessor de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 16/06/2023
494/2023 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 16/06/2023
493/2023 Afastamento para acompanhar familiar 15/06/2023
492/2023 Concede licença por motivo de sogro ou sogra 15/06/2023
15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
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