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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
402/2023 Afastamento para acompanhar familiar 23/05/2023
401/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 23/05/2023
400/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 23/05/2023
399/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 23/05/2023
398/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO PAI OU MÃE. 19/05/2023
397/2023 DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 19/05/2023
396/2023 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 18/05/2023
395/2023 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR 10/05/2023
394/2023 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR 18/05/2023
393/2023 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR 18/05/2023
392/2023 AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR 18/05/2023
391/2023 Afastamento para acompanhar familiar 18/05/2023
390/2023 CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 18/05/2023
389/2023 DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR NOMEADO POR CONCURSO PÚBLICO. 17/05/2023
388/2023 DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR NOMEADO POR CONCURSO PÚBLICO. 17/05/2023
387/2023 DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR NOMEADO POR CONCURSO PÚBLICO. 17/05/2023
386/2023 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público. 17/05/2023
385/2023 Remove servidor efetivo 16/05/2023
384/2023 Prorroga licença para tratamento de saúde 16/05/2023
383/2023 Promove classe 16/05/2023
382/2023 Afastamento para acompanhar familiar 16/05/2023
381/2023 Afastamento para acompanhar familiar 16/05/2023
380/2023 Interrome gozo de férias 15/05/2023
379/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 15/05/2023
378/2023 Concede adicional por tempo de serviço 15/05/2023
377/2023 Concede adicional por tempo de serviço 15/05/2023
376/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 15/05/2023
375/2023 Concede licença por motivo de falecimento de avô ou avó de cônjuge ou companheiro 15/05/2023
374/2023 Afastamento para acompanhar familiar 12/05/2023
373/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 11/05/2023
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