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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
491/2023 Concede licença por motivo de casamento 15/06/2023
490/2023 Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais. 15/06/2023
489/2023 Concede o gozo de férias interrompidas 15/06/2023
488/2023 Afastamento para acompanhar familiar 15/06/2023
487/2023 Pagamento de horas extras realizadas no mês de maio/2023 15/06/2023
486/2023 Exonera servidor efetivo, a pedido. 15/06/2023
485/2023 Afastamento para acompanhar familiar 14/06/2023
484/2023 Afastamento para acompanhar familiar 14/06/2023
483/2023 Afastamento para acompanhar familiar  14/06/2023
482/2023 Afastamento para acompanhar familiar  14/06/2023
481/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 14/06/2023
480/2023 DESCONTA FALTAS E MEIAS FALTAS INJUSTIFICADAS, REFERENTE O MÊS DE MAIO/2023 14/06/2023
479/2023 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. 14/06/2023
478/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade  14/06/2023
477/2023 Concede licença por motivo de falecimento pai ou mãe 14/06/2023
476/2023 Interrompe o gozo de férias 14/06/2023
475/2023 Exonera servidor efetivo a pedido 14/06/2023
474/2023 Afastamento para acompanhar familiar 12/06/2023
473/2023 Designa servidor para exercer atividades junto ao setor de ICMS 12/06/2023
472/2023 Afastamento para acompanhar familiar 12/06/2023
471/2023 Concede licença para tratamento de saúde 12/06/2023
470/2023 Afastamento para acompanhar familiar 06/06/2023
469/2023 Altera licença para tratamento de saúde 06/06/2023
468/2023 Concede licença por motivo de falecimento pai ou mãe 06/06/2023
467/2023 Afastamento para acompanhar familiar 06/06/2023
466/2023 Concede licença por motivo de falecimento de sogro ou sogra 06/06/2023
465/2023 Concede licença para tratamento de saúde 06/06/2023
464/2023 Cessa convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 06/06/2023
463/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 06/06/2023
462/2023 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal  06/06/2023
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