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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
286/2023 Afastamento para acompanhar familiar 26/04/2023
286/2023 Afastamento para acompanhar familiar 26/04/2023
285/2023 Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais 25/04/2023
284/2023 Assunto: Designa Comissão de Avaliação de Imóvel de Propriedade de Mitra Diocesana de Frederico Westphalen para fins de instrumentalização da doação ao Município de Tenente Portela. 25/04/2023
283/2023 Altera a nomeação de servidor comissionado 24/04/2023
282/2023 Determina o pagamento de gratificação para os membros efetivos da comissão de licitação 24/04/2023
281/2023 Afastamento para acompanhar familiar 24/04/2023
280/2023 Afastamento para acompanhar familiar 24/04/2023
279/2023 Afastamento para acompanhar familiar 24/04/2023
278/2023 Afastamento para acompanhar familiar  24/04/2023
277/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 20/04/2023
276/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 19/04/2023
275/2023 Pagamento de horas extras realizadas no mês de março/2023 19/04/2023
274/2023 Afastamento para acompanhar familiar 19/04/2023
273/2023 Afastamento para acompanhar familiar 19/04/2023
272/2023 Concede licença maternidade  17/04/2023
271/2023 Cessa convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 17/04/2023
270/2023 Nomeia servidor em cargo em comissão 17/04/2023
269/2023 Concede licença por motivo de falecimento 17/04/2023
268/2023 Afastamento para acompanhar familiar 17/04/2023
267/2023 Concede licença para tratamento de saúde. 17/04/2023
266/2023 Afastamento para acompanhar familiar 13/04/2023
265/2023 Afastamento para acompanhar familiar 13/04/2023
264/2023 Afastamento para acompanhar familiar 13/04/2023
263/2023 Afastamento para acompanhar familiar 13/04/2023
262/2023 Afastamento para acompanhar familiar 13/04/2023
261/2023 PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REALIZADAS NO MÊS DE MARÇO/2023 13/04/2023
260/2023 DESCONTA FALTAS E MEIAS FALTAS INJUSTIFICADAS, REFERENTE O MÊS DE MARÇO/2023 12/04/2023
259/2023 Exonera servidor de cargo em comissão 12/04/2023
258/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL MUNICIPAL. 11/04/2023
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